O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10, do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a nomeação de quatrocentos e vinte e cinco candidatos aprovados em concurso público para os cargos de Indigenista Especializado, Agente em Indigenismo e Auxiliar em Indigenismo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE para o Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, autorizado pela Portaria MP nº 191, de 14 de julho de 2009, conforme discriminado no Anexo.

Parágrafo único. O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de julho de 2010, e está condicionado:

I - à existência de vagas na data de nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 2º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será do dirigente máximo da FUNAI, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos normativos necessários.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA