O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 001, de 2 de janeiro de 2009, do Município de Pedra do Anta, devidamente homologado pelo Decreto de 10 de fevereiro de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000476/2009-44,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Pedra do Anta, zona urbana, Bairro Centro, Ruas Padre Bruno e Major José Luiz da Silva; e zona rural, nas Localidades de Moinho Velho, Córrego dos Pintos, São Pedro de Baixo, São Pedro de Cima e Córrego São Francisco, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 2 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES