Portaria SSER nº 335 DE 18/09/2023
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 22 set 2023
Altera a Portaria SSER Nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000197/2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
| III- ENERGÉTICOS | ||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Lata | PET |
| 3.3.81 | RedBull Summer Fig Apple | 250 | 9,67 | |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2023
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita