A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 20/2009, de 29 de dezembro de 2009, do Município de Caputira, devidamente homologado pelo Decreto de 13 de janeiro de 2010, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000324/2010-85,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Caputira, zona urbana: Bairro Centro; zona rural: Comunidades: Espírito Santo, Crispim, Fundaça, Bom Jesus de Pirapetinga, Carnaúba e Córrego dos Lopes, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE