Portaria SE/MPAS nº 335 de 14/10/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 17 out 2002

Promove em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002.

O Secretário Executivo do Ministério da Previdência e Assistência Social, no uso de suas atribuições e considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS e do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas ao reforço de dotações aplicadas diretamente por aquelas Unidades e a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, por parte daquele Fundo, visando atender ações de Previdência e Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.002728/2002/11, resolve:

Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do art. 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002.

JOHANESS ECK

ANEXO

Em R$ 1,00  
CÓDIGO   ESPECIFICAÇÃO   IDOC   CE   GR   MD   FTE   VALOR  
ACRÉSCIMO   REDUÇÃO  
33 000   MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL             13.382.062   13.382.062  
33 101   MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL             125.000   125.000  
0087   GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL             125.000   125.000  
09.122.0087.4593  FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS NA ÁREA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL                
09.122.0087.4593.0001  NACIONAL  2698 90 2151 125.000   
    2698 80 2151    125.000 
33 903 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL             13.257.062   13.257.062  
0065   ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA             3.488   3.488  
08.242.0065.2561  ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE POBREZA             3.488 3.488 
08.242.0065.2561.0223  NO ESTADO DE PERNAMBUCO  9999 50 179 3.488   
    9999 30 179    3.488 
0066 VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO             9.540   9.540  
08.241.0066.2559  ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE POBREZA             9.540 9.540 
08.241.0066.2559.0024  NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  9999 50 179 729   
    9999 30 179    729 
08.241.0066.2559.0031  NO ESTADO DE MINAS GERAIS  9999 50 179 8.811   
    9999 40 179    8.811 
0067 ATENÇÃO À CRIANÇA             396.160   396.160  
08.243.0067.2556  ATENDIMENTO À CRIANÇA EM CRECHE             396.160 396.160 
08.243.0067.2556.0001  NACIONAL  9999 50 145 200.000   
    9999 40 145    200.000 
08.243.0067.2556.0011  NO ESTADO DE RONDÔNIA  9999 40 153 124.632   
    9999 30 153    124.632 
08.243.0067.2556.0023  NO ESTADO DO CEARÁ  9999 50 179 10.961   
    9999 30 179    10.961 
08.243.0067.2556.0029  NO ESTADO DA BAHIA  9999 50 179 8.340   
    9999 40 179    8.340 
08.243.0067.2556.0042  NO ESTADO DE SANTA CATARINA  9999 40 145 41.504   
    9999 30 145    41.504 
08.243.0067.2556.0141  NO ESTADO DO PERNAMBUCO  9999 50 179 10.723   
    9999 30 179    10.723 
0068 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL             11.804.724   11.804.724  
08.243.0068.2060  ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM JORNADA ESCOLAR AMPLIADA             4.684.420 4.684.420 
08.243.0068.2060.0001  NACIONAL  9999 40 179 3.500.000   
    9999 30 179    3.500.000 
08.243.0068.2060.0119  NO ESTADO DE RORAIMA - PROJETO ALVORADA  9999 40 179 57.780   
    9999 30 179    57.780 
08.243.0068.2060.0125  NO ESTADO DE TOCANTINS - PROJETO ALVORADA  9999 30 179 45.000   
    9999 40 179    45.000 
08.243.0068.2060.0131  NO ESTADO DO CEARÁ - PROJETO ALVORADA  9999 40 179 223.340   
    9999 30 179    223.340 
08.243.0068.2060.0133  NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROJETO ALVORADA  9999 40 179 300.000   
    9999 30 179    300.000 
08.243.0068.2060.0141  NO ESTADO DE SERGIPE - PROJETO ALVORADA  9999 40 179 518.300   
    9999 30 179    518.300 
08.243.0068.2060.0237  NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PNSP (PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA)  9999 40 179 40.000   
    9999 30 179    40.000 
08.243.0068.2569  CONCESSÃO DA BOLSA CRIANÇA-CIDADÃ             7.120.304 7.120.304 
08.243.0068.2569.0001  NACIONAL  9999 30 179 200.000   
    9999 90 179    200.000 
    9999 40 179 4.100.000   
    9999 90 179    4.100.000 
08.243.0068.2569.0119  NO ESTADO DE RORAIMA - PROJETO ALVORADA  9999 40 179 70.000   
    9999 30 179    70.000 
08.243.0068.2569.0125  NO ESTADO DE TOCANTINS - PROJETO ALVORADA  9999 30 179 54.025   
    9999 90 179    54.025 
    9999 40 179 26.250   
    9999 90 179    26.250 
08.243.0068.2569.0131  NO ESTADO DO CEARÁ - PROJETO ALVORADA  9999 40 179 290.126   
    9999 30 179    290.126 
08.243.0068.2569.0133  NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROJETO ALVORADA  9999 40 179 984.375   
    9999 90 179    984.375 
08.243.0068.2569.0137  NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PROJETO ALVORADA  9999 30 179 1.266.438   
    9999 90 179    1.266.438 
    9999 40 179 10.142   
    9999 90 179    10.142 
08.243.0068.2569.0153  NO ESTADO DO PARANÁ - PROJETO ALVORADA  9999 40 179 53.897   
    9999 30 179    53.897 
08.243.0068.2569.0159  NO ESTADO DO MATO GROSSO - PROJETO ALVORADA  9999 40 179 23.571   
    9999 90 179    23.571 
08.243.0068.2569.0219  NO ESTADO DE RORAIMA- PNSP (PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA)  9999 40 179 3.232   
    9999 30 179    3.232 
08.243.0068.2569.0237  NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PNSP (PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA)  9999 30 179 38.248   
    9999 40 179    38.248 
0070 BRASIL JOVEM             1.043.150   1.043.150  
08.128.0070.2295  CAPACITAÇÃO DE JOVENS DE 15 A 17 ANOS COMO AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO             40.000 40.000 
08.128.0070.2295.0001  NACIONAL  9999 40 179 14.000   
    9999 30 179    14.000 
08.128.0070.2295.0291  EM REGIÕES METROPOLITANAS - PNSP (PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA)  9999 30 179 26.000   
    9999 40 179    26.000 
08.243.0070.2293  CONCESSÃO DE BOLSA PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS COMO AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO             1.000.000 1.000.000 
08.243.0070.2293.0001  NACIONAL  9999 40 179 1.000.000   
    9999 30 179    1.000.000 
08.243.0070.2558  ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO             3.150 3.150 
08.243.0070.2558.0041  NO ESTADO DO PARANÁ  9999 50 153 3.150   
    9999 40 153    3.150