TLPâ: Taxa de Longo Prazo (TLP) apurada no período de atualização, composta pela taxa de juros prefixada vigente para os dias de atraso, quando houver, de que tratam os §§ 5º e 6º do art. 3º ou os incisos I e II, § 5º do art. 4º desta Portaria, conforme o caso, e pela taxa referente à variação do IPCA no período de atualização, conforme metodologia definida pelo Conselho Monetário Nacional.

(*) Republicado por ter saído, no DOU de 05.07.2018, Seção 1, pág.20 com incorreção no original.