A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Itabi, nº 004/2010, de 11 de janeiro de 2010, Homologação nº 26.865, de 03 de fevereiro de 2010 e Nossa Senhora Aparecida, nº 02/10, de 07 de janeiro de 2010, Homologação nº 26.864, de 03 de fevereiro de 2010, do Estado de Sergipe.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos a seguir citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Itabi, nº 59050.001148/2010-07 e Nossa Senhora Aparecida, nº 59050.001149/2010-43, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais e nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE