Portaria SECAD nº 334 de 21/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2009

Divulga a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2009.

O Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.089, de 04 de abril de 2005, publicada no DOU de 06.04.2005, seção 2, pág. 9, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007, no art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nos arts. 6º e 7º da Resolução CD/FNDE nº 12, de 3 de abril de 2009, publicada no DOU de 7 de abril de 2009,

Resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2009, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO LAZARO

ANEXO

Entidade UF CNPJ Valor Apoio Final Ano Desembolso Mês Desembolso Nº Parcela Valor Parcela Exercício 
PREF MUN DE APERIBE RJ 36288900000123 R$ 19.100,00 2009 R$ 11.460,00 2009 
PREF MUN DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 28812972000108 R$ 37.800,00 2009 R$ 22.680,00 2009 
PREF MUN DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ 29128766000138 R$ 65.000,00 2009 R$ 39.000,00 2009 
PREF MUN DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 29116894000161 R$ 115.000,00 2009 R$ 69.000,00 2009 
PREF MUN DE ITAOCARA RJ 28615557000156 R$ 38.250,00 2009 R$ 22.950,00 2009 
PREF MUN DE MAGE RJ 29138351000145 R$ 39.800,00 2009 R$ 23.880,00 2009 
PREF MUN DE MARICA RJ 29131075000193 R$ 9.375,00 2009 R$ 5.625,00 2009 
PREF MUN DE MESQUITA RJ 04132090000125 R$ 18.000,00 2009 R$ 10.800,00 2009 
PREF MUN DE MIGUEL PEREIRA RJ 32415283000129 R$ 6.250,00 2009 R$ 3.750,00 2009 
PREF MUN DE NOVA IGUACU RJ 29138278000101 R$ 165.000,00 2009 R$ 99.000,00 2009 
PREF MUN DE QUEIMADOS RJ 39485412000102 R$ 19.312,50 2009 R$ 11.587,50 2009 
PREF MUN DE RESENDE RJ 29178233000160 R$ 19.000,00 2009 R$ 11.400,00 2009 
PREF MUN DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ 01623783000122 R$ 50.000,00 2009 R$ 30.000,00 2009 
PREF MUN DE SAO JOAO DE MERITI RJ 29138336000105 R$ 25.000,00 2009 R$ 15.000,00 2009 
PREF MUN DE SAO JOSE DE UBA RJ 01614414000173 R$ 65.000,00 2009 R$ 39.000,00 2009 
PREF MUN DE VARRE-SAI RJ 39217831000155 R$ 9.050,00 2009 R$ 5.430,00 2009 
PREF MUN DE VOLTA REDONDA RJ 32512501000143 R$ 13.125,00 2009 R$ 7.875,00 2009