O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.048/GM, de 5 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;

Considerando a Portaria nº 1.863/GM, de 29 de setembro de 2003, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências dos três níveis de gestão; e

Considerando a Portaria nº 1.864/GM, de 29 de setembro de 2003, que institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, em Municípios e regiões de todo o território brasileiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Qualificar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, dos Municípios relacionados no quadro a seguir, à Rede Nacional de Atenção às Urgências:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência de maio de 2008.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA