Portaria SE/MS nº 334 de 08/07/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 16 jul 2008
Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.647, de 24.03.08.
A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Portaria GM/MS nº 848, de 6 de maio de 2008, e
Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e
Considerando as informações e justificativas constantes do Processo nº 25000.098230/2008-97, resolve:
Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 60, da Lei nº 11.514, de 13.08.07 (LDO-2008), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.647, de 24.03.08.
MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI
ANEXOSEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00
CODIGO | IDOC | CE | GR | MOD | FTE | VALOR | |
ACRESCIMO | REDUÇÃO | ||||||
36000 | 400.000 | 400.000 | |||||
36901 | 400.000 | 400.000 | |||||
10.302.1220.8535 | 400.000 | 400.000 | |||||
10.302.1220.8535.0031 | 100.000 | 100.000 | |||||
9999 | 4 | 4 | 99 | 151 | 100.000 | ||
9999 | 4 | 4 | 40 | 151 | 100.000 | ||
10.302.1220.8535.0120 | 100.000 | 100.000 | |||||
9999 | 4 | 4 | 90 | 151 | 100.000 | ||
9999 | 4 | 4 | 30 | 151 | 100.000 | ||
10.302.1220.8535.0564 | 100.000 | 100.000 | |||||
9999 | 4 | 4 | 90 | 151 | 100.000 | ||
9999 | 4 | 4 | 30 | 151 | 100.000 | ||
10.302.1220.8535.0682 | 100.000 | 100.000 | |||||
9999 | 3 | 3 | 50 | 151 | 100.000 | ||
9999 | 3 | 3 | 30 | 151 | 100.000 |