Portaria SE/MS nº 334 de 08/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 16 jul 2008

Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.647, de 24.03.08.

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Portaria GM/MS nº 848, de 6 de maio de 2008, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do Processo nº 25000.098230/2008-97, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 60, da Lei nº 11.514, de 13.08.07 (LDO-2008), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.647, de 24.03.08.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO
SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00

CODIGO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
      ACRESCIMO REDUÇÃO 
        
36000      400.000 400.000 
        
36901      400.000 400.000 
        
10.302.1220.8535      400.000 400.000 
        
10.302.1220.8535.0031      100.000 100.000 
 9999 4 4 99 151  100.000 
 9999 4 4 40 151 100.000  
        
10.302.1220.8535.0120      100.000 100.000 
 9999 4 4 90 151  100.000 
 9999 4 4 30 151 100.000  
        
10.302.1220.8535.0564      100.000 100.000 
 9999 4 4 90 151  100.000 
        
 9999 4 4 30 151 100.000  
        
        
10.302.1220.8535.0682      100.000 100.000 
        
 9999 3 3 50 151  100.000 
 9999 3 3 30 151 100.000