Portaria SE/MS nº 334 de 08/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 16 jul 2008

Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.647, de 24.03.08.

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Portaria GM/MS nº 848, de 6 de maio de 2008, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do Processo nº 25000.098230/2008-97, resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 60, da Lei nº 11.514, de 13.08.07 (LDO-2008), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.647, de 24.03.08.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO
SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00

CODIGO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
      ACRESCIMO REDUÇÃO 
        
36000      400.000 400.000 
        
36901      400.000 400.000 
        
10.302.1220.8535      400.000 400.000 
        
10.302.1220.8535.0031      100.000 100.000 
 9999 99 151  100.000 
 9999 40 151 100.000  
        
10.302.1220.8535.0120      100.000 100.000 
 9999 90 151  100.000 
 9999 30 151 100.000  
        
10.302.1220.8535.0564      100.000 100.000 
 9999 90 151  100.000 
        
 9999 30 151 100.000  
        
        
10.302.1220.8535.0682      100.000 100.000 
        
 9999 50 151  100.000 
 9999 30 151 100.000