Portaria MP nº 334 de 14/12/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2004
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne à Unidade Orçamentária nº 74903 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização contida no art. 62, inciso I, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e
Considerando a necessidade de viabilizar a execução da ação Financiamento na Área de Insumos Básicos no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento, cuja fonte alocada a essa finalidade vem apresentando frustração em sua arrecadação, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne à Unidade Orçamentária nº 74903 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON MACHADO
ANEXO IORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74903 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO/FND - MINISTERIO DO DESENV. IND. E COM. EXTERIOR
| ANEXO I | MODIFICACAO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO | 7.081.366 | ||||||||
| OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
| 22 846 | 0902 0384 | FINANCIAMENTO NA AREA DE INSUMOS BASICOS | 7.081.366 | ||||||
| 22 846 | 0902 0384 0001 | FINANCIAMENTO NA AREA DE INSUMOS BASICOS - NACIONAL | 7.081.366 | ||||||
| F | 5 | 0 | 90 | 0 | 680 | 7.081.366 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.081.366 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.081.366 | ||||||||
ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74903 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO/FND - MINISTERIO DO DESENV. IND. E COM. EXTERIOR
| ANEXO II | MODIFICACAO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO | 7.081.366 | ||||||||
| OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
| 22 846 | 0902 0384 | FINANCIAMENTO NA AREA DE INSUMOS BASICOS | 7.081.366 | ||||||
| 22 846 | 0902 0384 0001 | FINANCIAMENTO NA AREA DE INSUMOS BASICOS - NACIONAL | 7.081.366 | ||||||
| F | 5 | 0 | 90 | 0 | 250 | 7.081.366 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.081.366 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.081.366 | ||||||||