Portaria SAT nº 3337 DE 12/04/2024
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 15 abr 2024
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Cerveja, refrigerante e bebidas energéticas e farinha de trigo.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas I: Cerveja, refrigerante e bebidas energéticas;
III - Farinha de trigo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de abril de 2024
Campo Grande, 12 de abril de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3337, DE 12 DE ABRIL DE 2024
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7897395002169 | REFRIGERANTE TIK TOK COLA ZERO - 350ML | 2,21 | I |
7891991305914 | REFRIGERANTE ANTARCTICA TONICA INTENSE - 350ML | 3,29 | I |
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7892840823603 | REFRIGERANTE PEPSI BLACK - 600ML | 3,39 | I |
7891991306973 | REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + GUARANÁ ANTARCTICA ZERO PACK C 2 UND - 2000ML | 12,49 | I |
13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898422670054 | ENERGETICO RED HORSE MANGA - 2000ML | 10,44 | A |
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898422670887 | ENERGETICO RED HORSE MANGA - 473ML | 6,90 | A |
7898422671112 | ENERGÉTICO RED HORSE FRUTAS TROPICAIS - 473ML | 6,90 | A |
7898422671563 | ENERGETICO RED HORSE TANGERINA - 473ML | 6,90 | A |
7898422674243 | ENERGETICO RED HORSE MACÃ VERDE - 473ML | 6,90 | I |
7898422676780 | ENERGÉTICO RED HORSE COCO E ACAÍ - 473ML | 6,90 | A |
7898422679118 | ENERGÉTICO RED HORSE TRADICIONAL - 473ML | 6,90 | A |
7898422770952 | ENERGÉTICO RED HORSE MELANCIA - 473ML | 6,90 | A |
7898422779016 | ENERGETICO RED HORSE MACÃ VERDE - 473ML | 6,90 | A |
21.03 - CERVEJA EM LATA | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7897395040659 | CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM - 350ML | 2,85 | I |
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7897395002121 | CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM LONG NECK - 330ML | 3,55 | I |
7897395002152 | CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM - 600ML | 6,01 | I |
7891991305440 | CERVEJA SPATEN - 330ML | 4,89 | I |
7898622961723 | CERVEJA WALS COCO BAMBU - 600ML | 19,99 | I |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
04.00 - Cachaça e aguardentes | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898994773412 | CACHACA EXPORTACÃO AMBURANA - 750ML | 50,00 | I |
7898994773429 | CACHACA EXPORTACÃO CLASSICA - 750ML | 50,00 | I |
7898994773443 | CACHACA TRADICÃO AMBURANA - 700ML | 45,00 | I |
7898994773450 | CACHACA TRADICÃO CLÁSSICA - 700ML | 45,00 | I |
7898994773467 | CACHACA ICE EXPORTACÃO AMBURANA - 275ML | 29,90 | I |
7898994773474 | CACHACA ICE EXPORTACÃO CLÁSSICA - 275ML | 29,90 | I |
7898994773481 | CACHACA ICE TRADICÃO AMBURANA - 280ML | 46,00 | I |
7898994773498 | CACHACA ICE TRADICÃO CLÁSSICA - 280ML | 46,00 | I |
7898994773405 | KIT CACHACA MISTA - 275ML | 49,90 | I |
08.00 - Gim (gin) e genebra | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898966298004 | GIN PARAMANA - 700ML | 52,80 | I |
7898966298011 | GIN ISLE - 700ML | 52,80 | I |
10.00 - Licores e similares | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898966298158 | LICOR LIMONCELLO - 700ML | 59,90 | I |
7898966298165 | LICOR FIRE - 700ML | 40,80 | I |
7898966298172 | LICOR TRIPLE SEC - 700ML | 51,80 | I |
18.00 - Vodka | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898966298073 | VODKA SANTS BAY - ORIGINAL - 750ML | 32,80 | I |
19.00 - Derivados de vodka | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898966298134 | DERIV. VODKA SANTS BAY - PÊSSEGO E FLOR DE LARANJEIRA - 750ML | 40,90 | I |
7898966298127 | DERIV. VODKA SANTS BAY - MACÃ VERDE - 750ML | 40,90 | I |
7898966298110 | DERIV. VODKA SANTS BAY - MELÂCIA E HORTELÃ - 750ML | 40,90 | I |
23.00 - Sangrias e coquetéis | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898966298141 | COQUETEL PARAMANA NEGRONI - 700ML | 64,80 | I |
999.00 - Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898966298028 | GIN PARAMANA LIMÃO SICILIANO - 700ML | 52,80 | I |
7898966298035 | GIN PARAMANA FRUTAS VERMELHAS - 700ML | 52,80 | I |
17 - Produtos alimentícios | |||
44.00 - Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7891080007705 | FARINHA TRIGO T1 FARINA - 1KG | 3,13 | I |
44.02 - Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7891080007842 | FARINHA TRIGO T1 FARINA - 5KG | 15,46 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto