Portaria MS nº 3.331 de 28/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2006

Credencia municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM, nº 650/GM, de 28 de março de 2006, nº 2.127/GM, de 11 de setembro de 2006, nº 2.260/GM, de 25 de setembro de 2006, e nº 2.997/GM, de 24 de novembro de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AM 589 37 
AP 48 
BA 274 44 
CE 10 510 75 
ES 53 
MA 12 1.307 139 
MG 27 1.051 134 
MS 83 14 
MT 120 14 
PA 601 40 
PB 298 34 
PE 342 46 
PI 223 36 
PR 27 
RJ 863 118 
RN 208 27 
RS 11 250 30 
SC 466 38 
SE 60 
SP 20 
TO 179 18 
Total Geral: 116 7.572 871 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS
AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AM 1302504 MANACAPURU 246 16 
AM 1303403 PARINTINS 288 18 
AM 1303502 PAUINI 55 
Total da UF:  589 37 
AP 1600402 MAZAGAO 48 
Total da UF:  48 
BA 2902302 ARATUIPE 22 
BA 2913200 IBOTIRAMA 62 
BA 2916500 ITAPICURU 73 12 
BA 2929206 SAO FRANCISCO DO CONDE 75 13 
BA 2931053 TANQUE NOVO 42 
Total da UF:  274 44 
CE 2300606 ALTANEIRA 16 
CE 2301307 ARARIPE 52 
CE 2301604 ASSARE 54 
CE 2301901 BARBALHA 131 21 
CE 2303006 CARIDADE 35 
CE 2304277 ERERE 16 
CE 2309409 NOVO ORIENTE 64 
CE 2310407 PARAMOTI 29 
CE 2311504 QUIXERE 44 
CE 2312700 SENADOR POMPEU 69 
Total da UF:  10 510 75 
ES 3203056 JAGUARE 53 
Total da UF:  53 
MA 2101806 BENEDITO LEITE 17 
MA 2103174 CENTRO NOVO DO MARANHAO 67 
MA 2103505 COLINAS 122 17 
MA 2103703 CURURUPU 113 16 
MA 2105302 IMPERATRIZ 562 42 
MA 2105500 JOAO LISBOA 62 
MA 2106201 LUIS DOMINGUES 16 
MA 2110708 SAO DOMINGOS DO MARANHAO 113 15 
MA 2111052 SAO JOAO DO PARAISO 38 
MA 2111508 SAO MATEUS DO MARANHAO 113 17 
MA 2111722 SATUBINHA 33 
MA 2111805 SITIO NOVO 51 
Total da UF:  12 1307 139 
MG 3106309 BELO ORIENTE 52 
MG 3108503 BOTUMIRIM 17 
MG 3112109 CAPARAO 11 
MG 3112802 CAPITOLIO 18 
MG 3120870 CURRAL DE DENTRO 17 
MG 3123908 ENTRE RIOS DE MINAS 34 
MG 3124203 ESPERA FELIZ 49 
MG 3130903 INHAPIM 37 
MG 3132305 ITAIPE 30 
MG 3133758 ITAU DE MINAS 26 
MG 3138609 LIMA DUARTE 29 
MG 3138674 LUISBURGO 16 
MG 3139508 MANHUMIRIM 51 
MG 3140530 MARTINS SOARES 17 
MG 3144003 MUTUM 66 
MG 3145455 OLHOS-D'AGUA 10 
MG 3146503 PAINS 14 
MG 3147600 PASSA QUATRO 28 
MG 3148004 PATOS DE MINAS 342 34 
MG 3149804 PERDIZES 24 
MG 3151503 PIUMHI 63 
MG 3151701 POCO FUNDO 16 
MG 3151909 POCRANE 21 
MG 3157252 SANTA BARBARA DO LESTE 20 
MG 3162575 SAO JOAO DO MANTENINHA 
MG 3163201 SAO JOSE DO ALEGRE 
MG 3169307 TRES CORACOES 30 
Total da UF:  27 1051 134 
MS 5003306 COXIM 83 14 
Total da UF:  83 14 
MT 5100359 ALTO BOA VISTA 16 
MT 5103007 CHAPADA DOS GUIMARAES 44 
MT 5105176 JURUENA 20 
MT 5106158 NOVA BANDEIRANTES 40 
Total da UF:  120 14 
PA 1501576 BOM JESUS DO TOCANTINS 44 
PA 1502152 CANAA DOS CARAJAS 44 
PA 1502707 CONCEICAO DO ARAGUAIA 126 
PA 1504703 MOJU 139 
PA 1504901 MUANA 60 
PA 1505031 NOVO PROGRESSO 98 
PA 1505403 OUREM 46 
PA 1505494 PALESTINA DO PARA 20 
PA 1505551 PAU D'ARCO 24 
Total da UF:  601 40 
PB 2503704 CAJAZEIRAS 143 15 
PB 2506004 ESPERANCA 72 12 
PB 2512101 POMBAL 83 
Total da UF:  298 34 
PE 2602209 BOM JARDIM 92 11 
PE 2602902 CABO DE SANTO AGOSTINHO 250 35 
Total da UF:  342 46 
PI 2200707 ANISIO DE ABREU 19 
PI 2201988 BREJO DO PIAUI 11 
PI 2207405 PALMEIRA DO PIAUI 14 
PI 2208403 PIRIPIRI 156 25 
PI 2210656 SIGEFREDO PACHECO 23 
Total da UF:  223 36 
PR 4118808 PEABIRU 27 
Total da UF:  27 
RJ 3300100 ANGRA DOS REIS 144 22 
RJ 3301702 DUQUE DE CAXIAS 600 70 
RJ 3304201 RESENDE 119 26 
Total da UF:  863 11 
RN 2402006 CAICO 152 20 
RN 2403608 EXTREMOZ 56 
Total da UF:  208 27 
RS 4300802 ANTONIO PRADO 13 
RS 4305173 CERRO GRANDE DO SUL 
RS 4306809 ENCANTADO 25 
RS 4307005 ERECHIM 63 
RS 4309407 GUAPORE 15 
RS 4312807 NOVA ARACA 
RS 4313201 NOVA PETROPOLIS 37 
RS 4313300 NOVA PRATA 12 
RS 4316501 SALVADOR DO SUL 12 
RS 4317004 SANTANA DA BOA VISTA 15 
RS 4321907 TRES PASSOS 47 
Total da UF:  11 250 30 
SC 4203006 CACADOR 128 
SC 4211207 MORRO DA FUMACA 30 
SC 4215505 SANTA CECILIA 
SC 4215679 SANTA TEREZINHA 21 
SC 4218301 TRES BARRAS 45 
SC 4218707 TUBARAO 236 19 
Total da UF:  466 38 
SE 2803203 ITAPORANGA D'AJUDA 60 
Total da UF:  60 
SP 3523701 ITIRAPUA 12 
SP 3529500 MENDONCA 
Total da UF:  20 
TO 1703206 BERNARDO SAYAO 16 
TO 1703891 CARRASCO BONITO 13 
TO 1703909 CASEARA 12 
TO 1720309 SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS 14 
TO 1721109 TOCANTINIA 19 
TO 1721208 TOCANTINOPOLIS 71 
TO 1722107 XAMBIOA 34 
Total da UF:  179 18 
Total Geral:  116 7572 871