Portaria MS nº 3.330 de 28/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2006

Credencia os municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM, nº 650/GM, de 28 de março de 2006, nº 2.127/GM, de 11 de setembro de 2006, nº 2.260/GM, de 25 de setembro de 2006, e nº 2.997/GM, de 24 de novembro de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNÍCÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AC 1200609 TARAUACA 
Total da UF:   
AM 1302504 MANACAPURU 
AM 1303502 PAUINI 
Total da UF:    10 
AP 1600402 MAZAGAO 
Total da UF:   
BA 2900108 ABAIRA 
BA 2902658 BANZAE 
BA 2906907 CARAVELAS 
BA 2908408 CONCEICAO DO COITE 11 11 
BA 2910057 DIAS D'AVILA 
BA 2922656 NORDESTINA 
BA 2923100 OLINDINA 
BA 2923506 PALMEIRAS 
BA 2924678 PIRAI DO NORTE 
BA 2925105 POCOES 
BA 2925402 POTIRAGUA 
BA 2928604 SANTO AMARO 
BA 2932002 UAUA 
BA 2932101 UBAIRA 
BA 2932200 UBAITABA 
BA 2932408 UIBAI 
BA 2933000 VALENTE 
Total da UF:    17 66 66 
CE 2300200 ACARAU 16 16 
CE 2301802 BAIXIO 
CE 2301901 BARBALHA 15 15 
CE 2304350 FORQUILHA 
CE 2311009 PORANGA 
CE 2313104 TABULEIRO DO NORTE 
Total da UF:    51 51 
ES 3200409 ANCHIETA 
ES 3202454 IBATIBA 
Total da UF:    13 13 
MA 2103109 CEDRAL 
MA 2104305 GODOFREDO VIANA 
MA 2104503 GOVERNADOR ARCHER 
MA 2105500 JOAO LISBOA 
MA 2105708 LAGO DA PEDRA 17 17 
MA 2107001 MONTES ALTOS 
MA 2111805 SITIO NOVO 
MA 2112803 VIANA 15 15 
Total da UF:    54 54 
MG 3106606 BERTOPOLIS 
MG 3108552 BRASILANDIA DE MINAS 
MG 3109204 BUENOPOLIS 
MG 3114550 CARNEIRINHO 
MG 3118304 CONSELHEIRO LAFAIETE 10 
MG 3130903 INHAPIM 
MG 3134806 JACUI 
MG 3139508 MANHUMIRIM 
MG 3144003 MUTUM 
MG 3145455 OLHOS-D'AGUA 
MG 3151206 PIRAPORA 
MG 3151503 PIUMHI 
MG 3151800 POCOS DE CALDAS 
MG 3170909 VARZELANDIA 
Total da UF:    14 32 23 55 
MS 5003306 COXIM 12 14 
Total da UF:    12 14 
MT 5107925 SORRISO 14 14 
MT 5107958 TANGARA DA SERRA 
Total da UF:    22 22 
PA 1500404 ALENQUER 
PA 1500602 ALTAMIRA 10 10 
PA 1501303 BARCARENA 
PA 1501808 BREVES 
PA 1502756 CONCORDIA DO PARA 
PA 1503507 IRITUIA 
PA 1504109 MAGALHAES BARATA 
PA 1506807 SANTAREM 
PA 1507201 SAO DOMINGOS DO CAPIM 
PA 1507458 SAO GERALDO DO ARAGUAIA 
PA 1507607 SAO MIGUEL DO GUAMA 
PA 1507904 SOURE 
Total da UF:    12 42 44 
PB 2503704 CAJAZEIRAS 15 15 
PB 2506004 ESPERANCA 
PB 2506707 IMACULADA 
PB 2512101 POMBAL 
PB 2512903 RIO TINTO 
Total da UF:    41 42 
PE 2601052 ARACOIABA 
PE 2602902 CABO DE SANTO AGOSTINHO 11 13 
Total da UF:    14 16 
PI 2201705 BERTOLINIA 
PI 2202026 BURITI DOS MONTES 
PI 2207405 PALMEIRA DO PIAUI 
Total da UF:   
PR 4105201 CERRO AZUL 
PR 4108304 FOZ DO IGUACU 19 19 
Total da UF:    19 21 
RJ 3300407 BARRA MANSA 10 
RJ 3306008 TRES RIOS 19 19 
Total da UF:    26 29 
RN 2403608 EXTREMOZ 
RN 2409902 PENDENCIAS 
Total da UF:    11 11 
RO 1100379 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 
Total da UF:   
RS 4321907 TRES PASSOS 
RS 4322152 TUNAS 
Total da UF:    10 10 
SC 4203006 CACADOR 
SC 4203600 CAMPOS NOVOS 
SC 4216909 SAO LOURENCO DO OESTE 
Total da UF:    13 14 
SE 2803203 ITAPORANGA D'AJUDA 
SE 2803500 LAGARTO 
SE 2805604 PORTO DA FOLHA 
Total da UF:    16 17 
TO 1707009 DIANOPOLIS 
TO 1720150 SAO FELIX DO TOCANTINS 
TO 1721109 TOCANTINIA 
Total da UF:   
Total Geral:    94 482 38 520