O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67009.000101/2009-DV,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Símbolo Comemorativo dos "300 anos do Feito de Bartolomeu de Gusmão".

Art. 2º O Símbolo Comemorativo deverá ser utilizado por todas as Organizações Militares do COMAER, nos limites do estabelecido na ICA 210-1 (CONFECÇÃO, APROVAÇÃO E EMPREGO DOS SÍMBOLOS HERÁLDICOS NO COMANDO DA AERONÁUTICA), de 20 de dezembro de 2006.

Art. 3º O Símbolo será incluído, obrigatoriamente, do dia 5 de agosto a 31 de dezembro de 2009, nos seguintes documentos:

I - Aviso Interno;

II - Carta;

III - Consulta;

IV - Despacho de encaminhamento;

V - Memorando;

VI - Ofício circular;

VII - Ofício interno; e

VIII - Ofício externo.

Parágrafo único. O Símbolo Comemorativo deve ser colocado 0,5 cm abaixo do fecho do documento a ser expedido, sempre nas dimensões de 4,0 cm de altura e 3,0 cm de largura, de acordo com o Anexo I a esta Portaria.

Art. 4º O Símbolo Comemorativo a ser utilizado deve ser o constante do Anexo II a esta Portaria, em cores ou preto e branco, e encontra-se disponível para download nos sites "www.fab.mil.br" e "www.portal.intraer".

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) Os Anexos de que trata a presente Portaria serão publicados no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).