Portaria SECAD nº 333 de 21/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2009

Divulga a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2009.

O Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.089, de 04 de abril de 2005, publicada no DOU de 06.04.2005, seção 2, pág. 9, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007, no art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nos arts. 6º e 7º da Resolução CD/FNDE nº 12, de 3 de abril de 2009, publicada no DOU de 7 de abril de 2009,

Resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2009, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO LAZARO

ANEXO

Entidade UF CNPJ Valor Apoio Final Ano Desembolso Mês Desembolso Nº Parcela Valor Parcela Exercício 
PREF MUN DE BACABEIRA MA 01611396000176 R$ 21.875,00 2009 R$ 13.125,00 2009 
PREF MUN DE BACURI MA 06151419000120 R$ 18.000,00 2009 R$ 10.800,00 2009 
PREF MUN DE CAXIAS MA 06082820000156 R$ 175.000,00 2009 R$ 105.000,00 2009 
PREF MUN DE CENTRO DO GUILHERME MA 01612328000121 R$ 18.750,00 2009 R$ 11.250,00 2009 
PREF MUN DE CODO MA 06104863000195 R$ 150.000,00 2009 R$ 90.000,00 2009 
PREF MUN DE COLINAS MA 06113682000125 R$ 21.000,00 2009 R$ 12.600,00 2009 
PREF MUN DE CURURUPU MA 05733472000177 R$ 30.000,00 2009 R$ 18.000,00 2009 
PREF MUN DE GODOFREDO VIANA MA 06157051000108 R$ 23.000,00 2009 R$ 13.800,00 2009 
PREF MUN DE HUMBERTO DE CAMPOS MA 06222616000193 R$ 27.500,00 2009 R$ 16.500,00 2009 
PREF MUN DE LAGO VERDE MA 06021174000117 R$ 18.000,00 2009 R$ 10.800,00 2009 
PREF MUN DE MAGALHAES DE ALMEIDA MA 06988976000109 R$ 17.950,00 2009 R$ 10.770,00 2009 
PREF MUN DE MARANHAOZINHO MA 01612327000187 R$ 13.100,00 2009 R$ 7.860,00 2009 
PREF MUN DE MONCAO MA 06190243000116 R$ 14.500,00 2009 R$ 8.700,00 2009 
PREF MUN DE PALMEIRANDIA MA 06209936000103 R$ 41.475,00 2009 R$ 24.885,00 2009 
PREF MUN DE PRESIDENTE DUTRA MA 06138366000108 R$ 52.500,00 2009 R$ 31.500,00 2009 
PREF MUN DE PRESIDENTE SARNEY MA 01613745000199 R$ 67.900,00 2009 R$ 40.740,00 2009 
PREF MUN DE ROSARIO MA 41479569000169 R$ 85.000,00 2009 R$ 51.000,00 2009 
PREF MUN DE SANTANA DO MARANHAO MA 01612830000132 R$ 36.400,00 2009 R$ 21.840,00 2009 
PREF MUN DE SAO JOAO DO CARU MA 01612344000114 R$ 20.000,00 2009 R$ 12.000,00 2009 
PREF MUN DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA 06351514000178 R$ 125.000,00 2009 R$ 75.000,00 2009 
PREF MUN DE SATUBINHA MA 01611895000163 R$ 30.750,00 2009 R$ 18.450,00 2009