Portaria TJDFT nº 333 de 17/05/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 21 mai 2007
Transforma cargos em comissão do quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios em cargo em comissão da Corregedoria do mesmo Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA nº 5.756/2007, resolve:
I - Transformar 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Corregedoria em 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretário da Secretaria da Corregedoria;
II - Transformar 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Corregedoria em 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Comissão de Correição e Inspeção da Corregedoria;
III - Alterar a nomenclatura de 1 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Central de Recebimento de Processos e Petições para 1 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Protocolo Integrado da Corregedoria.Des. LÉCIO RESENDE DA SILVA