Portaria STN nº 333 de 17/06/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 20 jun 2003
Títulos da Dívida Agrária - TDAs. Reajuste. Junho de 2003.
O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Ministro de Estado da Fazenda por meio do art. 3º, inciso XIII, da Portaria nº 679, de 22 de outubro de 1992, e tendo em vista o disposto na Portaria MEFP nº 547, de 23 de julho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, e na Portaria nº 91, de 24 de abril de 1992, do Ministro de Estado da Agricultura e da Reforma Agrária, resolve:
Art. 1º Declarar o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de junho de 2003:
VALOR DE REFERÊNCIA | VALOR NOMINAL REAJUSTADO |
Base maio/92 | |
Cruzeiros | |
79.297,75 | 81,12 |
Art. 2º O valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária, emitidos anteriormente a janeiro de 1989, é o seguinte:
VALOR DE REFERÊNCIA | VALOR NOMINAL REAJUSTADO |
Base maio/92 | |
Cruzeiros | |
79.297,75 | 138,63 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY