A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 7.419, de 18 de março de 2010, do Município de Mauá, devidamente homologado pelo Decreto nº 55.632, de 25 de março de 2010, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001483/2010-05,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de escorregamentos ou deslizamentos, a situação de emergência, no Município de Mauá, zona urbana: Parque Boa Esperança, Vila Assis Brasil, Vila Real, Jardim Rosina, Jardim Zaira, Jardim Oratório, Jardim Cerqueira Leite, Chácara Maria Aparecida, Chácara Maria Francisca, Parque dos Bandeirantes, Jardim Hélida, Jardim Alto da Boa Vista, Jardim Maria Eneida, Vila Magini, Jardim Itaussú e Jardim Itapark, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 26 de fevereiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE