Portaria PGF nº 332 de 30/03/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2009
Dispõe sobre a colaboração do Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em São José do Rio Preto/SP à Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA em Araçatuba/SP.
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,
Resolve:
Art. 1º O Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em São José do Rio Preto/SP prestará colaboração à Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA em Araçatuba/SP, nos processos em trâmite na Justiça Federal em São José do Rio Preto/SP em que seja parte o IBAMA, sob a coordenação do Procurador-Chefe do primeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DA SILVA FREITAS