Portaria SECAD nº 332 de 21/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2009

Divulga a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2009.

O Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.089, de 04 de abril de 2005, publicada no DOU de 06.04.2005, seção 2, pág. 9, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007, no art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nos arts. 6º e 7º da Resolução CD/FNDE nº 12, de 3 de abril de 2009, publicada no DOU de 7 de abril de 2009,

Resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2009, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO LAZARO

ANEXO

Entidade UF CNPJ Valor Apoio Final Ano Desembolso Mês Desembolso Nº Parcela Valor Parcela Exercício 
PREF MUN DE ACARA PA 05196548000172 R$ 282.500,00 2009 R$ 169.500,00 2009 
PREF MUN DE ANANINDEUA PA 05058441000168 R$ 54.687,50 2009 R$ 32.812,50 2009 
PREF MUN DE AUGUSTO CORREA PA 04873600000115 R$ 58.500,00 2009 R$ 35.100,00 2009 
PREF MUN DE BELTERRA PA 01614112000103 R$ 10.500,00 2009 R$ 6.300,00 2009 
PREF MUN DE CACHOEIRA DO ARARI PA 04884482000140 R$ 87.000,00 2009 R$ 52.200,00 2009 
PREF MUN DE CAMETA PA 05105283000150 R$ 33.000,00 2009 R$ 19.800,00 2009 
PREF MUN DE CONCORDIA DO PARA PA 14145791000152 R$ 60.000,00 2009 R$ 36.000,00 2009 
PREF MUN DE CURRALINHO PA 04876710000130 R$ 34.500,00 2009 R$ 20.700,00 2009 
PREF MUN DE ITAITUBA PA 05138730000177 R$ 37.500,00 2009 R$ 22.500,00 2009 
PREF MUN DE MEDICILANDIA PA 34593525000108 R$ 31.500,00 2009 R$ 18.900,00 2009 
PREF MUN DE PACAJA PA 22981427000150 R$ 46.462,50 2009 R$ 27.877,50 2009 
PREF MUN DE PARAUAPEBAS PA 22980999000115 R$ 45.000,00 2009 R$ 27.000,00 2009 
PREF MUN DE PRIMAVERA PA 05149141000194 R$ 25.000,00 2009 R$ 15.000,00 2009 
PREF MUN DE QUATIPURU PA 01612367000129 R$ 21.000,00 2009 R$ 12.600,00 2009 
PREF MUN DE SANTA MARIA DO PARA PA 05149174000134 R$ 70.000,00 2009 R$ 42.000,00 2009 
PREF MUN DE SAO JOAO DO ARAGUAIA PA 05854534000107 R$ 30.000,00 2009 R$ 18.000,00 2009 
PREF MUN DE SENADOR JOSE PORFIRIO PA 05421110000140 R$ 15.000,00 2009 R$ 9.000,00 2009 
PREF MUN DE XINGUARA PA 04144150000120 R$ 16.000,00 2009 R$ 9.600,00 2009