Portaria COMAER nº 332 de 27/04/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 28 abr 2009

Considera revogada a Portaria nº 831/GM3, de 12 de julho de 1979, a partir da data que menciona.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67400.004614/2009-75,

Resolve:

Art. 1º Considerar revogada a Portaria nº 831/GM3, de 12 de julho de 1979, que aprovou a IMA 210-2 "Tombamento de Bem Patrimonial Histórico e Cultural da Aeronáutica", a partir da data de aprovação, pelo Comandante-Geral do Pessoal, da Norma de Sistema do Comando da Aeronáutica (NSCA) que disciplinar o assunto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO