Portaria SSER nº 331 DE 07/08/2023

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 09 ago 2023

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-120001/001544/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso I - CERVEJAS:

1.4. OUTRAS MARCAS

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro Descartável

Vidro/Pet Retornável

1.4.120

Armadillo Athene American Stout - Barril acima de 5 litros / KEG Retornável

Preço por litro

28,00

     

1.4.121

Armadillo Calango Haze NEIPA - Barril acima de 5 litros / KEG Retornável

Preço por litro

30,00

     

1.4.122

Armadillo Coré Amber Lager - Barrilacima de 5 litros /KEG Retornável

Preço por litro

15,00

     

1.4.123

Armadillo Folivora Session IPA - Barril acima de 5 litros / KEG Retornável

Preço por litro

20,00

     

1.4.124

Armadillo Mammalia APA - Barril acima de 5 litros /KEG Retornável

Preço por litro

20,00

     

1.4.125

Armadillo Peba Mango IPA Juice - Barril acima de 5 litros / KEG Retornável

Preço por litro

25,00

     

1.4.126

Armadillo Saruê Double NEIPA - Barril acima de 5 litros / KEG Retornável

Preço por litro

35,00

     

1.4.127

Armadillo Suça Golden Ale - Barril acima de 5 litros / KEG Retornável

Preço por litro

16,00

     

1.4.128

Armadillo Tiradentina German Pilsner - Barril acima de 5 litros / KEG Retornável

Preço por litro

15,00

     

1.4.129

Armadillo Nhonha witbier - Barril acima de 5 litros / KEG Retornável

Preço por litro

20,00

     

1.4.130

Armadillo Canastra Sweet Mule Blond Ale - Barril acima de 5 litros / KEG Retornável

Preço por litro

20,00

     

1.4.131

Armadillo Atta Red IPA - Barril acima de 5 litros / KEG Retornável

Preço por litro

25,00

     

1.4.132

Armadillo Atta Red IPA

473

 

25,00

   

1.4.133

Armadillo Athene American Stout

473

 

28,00

   

1.4.134

Armadillo Coré Amber Lager

473

 

15,00

   

1.4.135

Armadillo Calango Haze NEIPA

473

 

28,00

   

1.4.136

Armadillo Canastra Sweet Mule Blond Ale

473

 

25,00

   

1.4.137

Armadillo Folivora Session IPA

473

 

20,00

   

1.4.138

Armadillo Mammalia APA

473

 

25,00

   

1.4.139

Armadillo Nhonha witbier

473

 

20,00

   

1.4.140

Armadillo Peba Mango IPA Juice

473

 

25,00

   

1.4.141

Armadillo Saruê Double NEIPA

473

 

30,00

   

1.4.142

Armadillo Suça Golden Ale

473

 

15,00

   

1.4.143

Armadillo Onnda German Pilsner

473

 

15,00

   

 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023.

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita