Portaria FNS nº 331 de 24/03/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 08 abr 2009
Prorroga, até 06.08.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 564/2006.
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.178439/2006-71,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 06.08.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 564/2006, publicada no DOU nº 239, Seção 1, de 14.12.2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO