Portaria SF nº 331 de 31/10/2008
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 31 out 2008
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de novembro de 2008.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 9º do Decreto nº 36.171, de 25 de junho de 1996,
RESOLVE:
1. A taxa média mensal SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia para vigorar no mês de outubro de 2008 é de 1,07311368% ao mês.
2. Os fatores de divisão de que trata o item 9 da Portaria SF nº 34, publicada no DOM de 6 de julho de 1999, a serem aplicados no cálculo do valor das parcelas no mês de novembro de 2008, são os seguintes:
Número de parcelas | Fator de divisão a ser aplicado |
2 | 1,96826112 |
3 | 2,93674649 |
4 | 3,89494926 |
5 | 4,84297859 |
6 | 5,78094251 |
7 | 6,70894787 |
8 | 7,62710041 |
9 | 8,53550474 |
10 | 9,43426436 |
11 | 10,32348167 |
12 | 11,20325797 |
13 | 12,07369352 |
14 | 12,93488747 |
15 | 13,78693795 |
16 | 14,62994204 |
17 | 15,46399579 |
18 | 16,28919422 |