Portaria SAT nº 3309 DE 13/03/2024

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 14 mar 2024

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, relativamente a bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Cerveja e bebidas energéticas; e Leite Longa Vida.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja e bebidas energéticas;

III - Leite Longa Vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de março de 2024

Campo Grande, 13 de março de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3309, de 13 de março de 2024

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898422670559 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TRADICIONAL - 350ML 3,00 I
7898422670573 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE FRUTAS TROPICAIS - 350ML 3,00 I
7898422670580 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE COCO E ACAI - 350ML 3,00 I
7898422670597 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MACA VERDE - 350ML 3,00 I
7898422670603 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MELANCIA - 350ML 3,00 I
7898422670610 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE PESSEGO E MORANGO - 350ML 3,00 I
7898422670719 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE VANILLA - 350ML 3,00 I
7898422670870 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MANGARITO - 350ML 3,00 I
7898422672003 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TRADICIONAL ZERO - 350ML 2,90 I
7898422672010 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE FRUTAS TROPICAIS ZERO - 350ML 2,90 I
7898422672027 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MACA VERDE ZERO - 350ML 2,90 I
7898422672034 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE COCO E ACAI ZERO - 350ML 2,90 I
7898422672041 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MELANCIA ZERO - 350ML 2,90 I
7898422672058 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE VANILLA ZERO - 350ML 2,90 I
7898422672065 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE PESSEGO E MORANGO ZERO - 350ML 2,90 I
7898422672072 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MANGARITO ZERO - 350ML 2,90 I
7898422672157 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TONICA - 350ML 3,00 I
7898422672430 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TONICA ZERO - 350ML 2,90 I
13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898422672164 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TONICA - 2000ML 6,80 I
7898422672416 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TONICA ZERO - 2000ML 6,80 I
21.00 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR
(R$)		 *AÇÃO
7898032914432 CERVEJA PILSEN LEVE STELL - 269ML 1,65 A
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
10.00 - Licores e similares
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898422679507 LICOR CREME 101 FRUTAS CITRICAS - 700ML 75,00 I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
5600301900082 VINHO PORTUGUES MARIA VITÓRIA ROSÉ - 750ML 15,91 I
5600301905001 VINHO PORTUGUES MARIA VITÓRIA TINTO - 750ML 15,91 I
5600301905018 VINHO PORTUGUES MARIA VITÓRIA BRANCO - 750ML 15,91 I
5600301905285 VINHO PORTUGUES MARIA VITÓRIA SWEET FRIZZANTE BRANCO - 750ML 15,91 I
5600301905292 VINHO PORTUGUES MARIA VITÓRIA SWEET FRIZZANTE ROSÉ - 750ML 15,91 I
5600301905506 VINHO PORTUGUES DEGRAUS BRANCO - 750ML 30,94 I
5600301905520 VINHO PORTUGUES DEGRAUS TINTO - 750ML 30,94 I
5602109002876 VINHO PORTUGUES MESSALA ALVARINHO, VERDE DOC, BRANCO - 750ML 66,64 I
5602109005518 VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ TINTO - 750ML 31,62 I
5602109005525 VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ RESERVA TINTO - 750ML 63,58 I
5602109005532 VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ GRANDE RESERVA - 750ML 190,43 I
5602109005860 VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ BRANCO - 750ML 31,62 I
5602109005877 VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ ROSÉ - 750ML 31,62 I
5602109006843 VINHO PORTUGUES MESSALA ALVARINHO TRAJADURA, VERDE DOC BRANCO - 750ML 46,58 I
5602109009639 VINHO PORTUGUES ENCOSTAS DE LA COLHEITA, DOC DOURO, TINTO - 750ML 35,36 I
5602109009646 VINHO PORTUGUES ENCOSTAS DE LA RESERVA, DOC DOURO TINTO - 750ML 74,80 I
5602109011335 ESPUMANTE VINHO VERDE MESSALA ALVARINHO - 750ML 115,60 I
5602109017054 VINHO PORTUGUES DESFIADO BRANCO - 750ML 23,80 I
5602109017320 VINHO PORTUGUES ENCOSTAS DE LA COLHEITA, DOC DOURO, BRANCO - 750ML 35,36 I
5602109017344 VINHO PORTUGUES DESFIADO VINHAO, VERDE DOC, TINTO - 750ML 47,60 I
5602109017351 VINHO PORTUGUES DESFIADO ROSE - 750ML 23,80 I
5602109017733 VINHO PORTUGUES PODE SER BRANCO - 750ML 22,10 I
5602109017740 VINHO PORTUGUES PODE SER TINTO - 750ML 22,10 I
5602109019140 VINHO PORTUGUES DO PORTO ENCOSTAS DE LÁ TAWNY - 750ML 57,12 I
5602109019157 VINHO PORTUGUES DO PORTO ENCOSTAS DE LÁ RUBY - 750ML 57,12 I
5602109019164 VINHO PORTUGUES DO PORTO ENCOSTAS DE LÁ WHITE - 750ML 57,12 I
5602109019171 VINHO PORTUGUES DO PORTO ENCOSTAS DE LÁ VINTAGE - 750ML 242,08 I
5602109099340 VINHO PORTUGUES ENCOSTAS DE LA AMAGO RESERVA ESPECIAL DOC DOURO TINTO SECO - 750ML 251,60 I
5602109260702 VINHO PORTUGUES CHARDONNAY MONTES DE LÁ GRANDE ESCOLHA PRIVATE COLLECTION - 750ML 107,44 I
5602109501232 VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ RESERVA 17 TINTO - 750ML 190,43 I
5606587101052 VINHO PORTUGUES PERO DALTER TINTO - 5000ML 102,00 I
5606587201035 VINHO PORTUGUES PERO DALTER BRANCO - 5000ML 102,00 I
7801222002383 VINHO CHILENO MARCHIGUE LIEBRE GRAN RESERVA CARMENERE TINTO - 750ML 62,56 I
7801222002390 VINHO CHILENO MARCHIGUE LIEBRE GRAN RESERVA CABERNET SAUV. TINTO - 750ML 62,56 I
7801222004219 VINHO CHILENO MARCHIGUE LIEBRE GRAN RESERVA SYRAH TINTO - 750ML 62,56 I
7801222914679 VINHO CHILENO PAILIMO CARMENERE RDO TINTO - 750ML 15,06 I
7801222914693 VINHO CHILENO PAILIMO SYRAH RDO TINTO - 750ML 15,06 I
7801222916277 VINHO CHILENO PAILIMO CABERNET SAUV. RDO TINTO - 750ML 15,06 I
7801222916314 VINHO CHILENO PAILIMO CHARDONNAY RDO BRANCO - 750ML 15,06 I
7801222921288 VINHO CHILENO PAILIMO MERLOT RDO TINTO - 750ML 15,06 I
7801222921318 VINHO CHILENO PAILIMO CABERNET SAUVIGNON GRAN RESERVA - 750ML 32,82 I
7801222921363 VINHO CHILENO PAILIMO MALBEC RDO TINTO - 750ML 15,06 I
7801222921394 VINHO CHILENO PAILIMO GRAN RESERVA CARMENERE - 750ML 31,82 I
7801222921400 VINHO CHILENO PAILIMO ROSÉ RDO - 750ML 15,06 I
7801222921448 VINHO CHILENO PAILIMO CABERNET SAUV. RESERVA TINTO - 750ML 23,46 I
7801222921486 VINHO CHILENO PAILIMO RESERVA CARMENERE TINTO - 750ML 23,46 I
7801222921516 VINHO CHILENO PAILIMO SYRAH GRAN RESERVA - 750ML 31,82 I
7801222921561 VINHO CHILENO PAILIMO RESERVA SYRAH TINTO - 750ML 23,46 I
7801222921608 VINHO CHILENO PAILIMO SAUVIGNON BLANC RESERVA - 750ML 23,46 I
7801222921936 VINHO CHILENO MAXIMO DE MARCHIGUE - 750ML 318,24 I
7801222924616 VINHO CHILENO PAILIMO PINOT NOIR RESERVA TINTO - 750ML 23,46 I
7801222928805 VINHO CHILENO PAILIMO MERLOT MALBEC RESERVA - 750ML 23,46 I
7801222928850 VINHO CHILENO PAILIMO PEQUENAS PRODUCIONES CABERNET FRANC TINTO - 750ML 31,82 I
7801222928881 VINHO CHILENO PAILIMO PEQUENAS PRODUCIONES PINOT NOIR TINTO - 750ML 31,82 I
7801222928911 VINHO CHILENO PAILIMO PEQUENAS PRODUCIONES SANGIOVESE TINTO - 750ML 31,82 I
7801222928942 VINHO CHILENO PAILIMO PEQUENAS PRODUCIONES PETIT VERDOT TINTO - 750ML 31,82 I
7801222928973 VINHO CHILENO PAILIMO RED BLEND EDICÃO LIMITADA (CAB.CARM.SYR.) - 750ML 55,76 I
7801222929109 VINHO CHILENO PAILIMO CHARDONNAY GRAN RESERVA - 750ML 31,82 I
7801222929161 VINHO CHILENO PAILIMO LATE HARVEST 500ML - 500ML 19,38 I
8032738500011 VINHO ITALIANO DAL MASO GAMBELLARA DOC BRANCO SECO - 750ML 38,08 I
8032738500028 VINHO ITALIANO DAL MASO CABERNET - 750ML 40,80 I
8032738500035 VINHO ITALIANO DAL MASO TAI ROSSO DOC COLLI BERICI TINTO SECO - 750ML 38,08 I
8032738500066 VINHO ITALIANO DAL MASO PINOT BIANCO - 750ML 38,08 I
8032738500097 VINHO ITALIANO DAL MASO COLLI BERICI TERRA DEI ROVI ROSSO TINTO SECO - 750ML 214,20 I
8032738500110 FRIZANTE DAL MASO CHARDONNAY BRANCO - 750ML 38,08 I
8032738500165 VINHO ITALIANO DAL MASO GAMBELLARA RIVA DEL MOLINO DOC BRANCO SECO - 750ML 85,00 I
8032738500196 VINHO ITALIANO DAL MASO COLPIZZARDA TAI ROSSO DOC COLLI BERICI TINTO SECO - 750ML 156,40 I
8032738500240 VINHO ITALIANO DAL MASO TAI ROSSO DOC COLLI BERICI MONTEMITORIO TINTO SECO - 750ML 85,00 I
8413831002006 VINHO ESPANHOL MOLI DE FOC D.O PENEDES BRANCO - 750ML 21,76 I
8413831002204 VINHO ESPANHOL MOLI DE FOC D.O PENEDES ROSE - 750ML 21,76 I
8413831002303 VINHO ESPANHOL MOLI DE FOC D.O PENEDES TINTO - 750ML 18,36 I
8413831500007 ESPUMANTE CAVA MOLI DE FOC NATURE BRANCO - 750ML 25,16 I
8413831500106 ESPUMANTE CAVA MOLI DE FOC BRUT BRANCO - 750ML 25,16 I
8413831500403 ESPUMANTE CAVA MOLI DE FOC BRUT ROSADO - 750ML 27,88 I
8413831500502 ESPUMANTE CAVA MOLI DE FOC DEMI SEC BRANCO - 750ML 25,16 I
8413831770141 VINHO ESPANHOL GRAPUS XAREL.LO D.O PENEDES BRANCO - 750ML 38,08 I
8413831770158 VINHO ESPANHOL GRAPUS MERLOT BARRICA D - O PENEDES TINTO - 750ML 43,52 I
8413831770165 VINHO ESPANHOL GRAPUS CABERNET SAUVIGNON BARRICA D.O PENEDES TINTO - 750ML 43,52 I
17 - Produtos alimentícios
16.00 - Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896569405515 LEITE LONGA VIDA LIDER INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML 5,00 I
7896569405522 LEITE LONGA VIDA LIDER SEMI DESNATADO COM TAMPA - 1000ML 4,84 I
7896569405539 LEITE LONGA VIDA LIDER DESNATADO COM TAMPA - 1000ML 4,07 I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto