Portaria SAT nº 3305 DE 05/03/2024
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 06 mar 2024
Dispõe sobre a alteração de descrições na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bateria.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bateria.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta portaria retifica a Portaria n. 3300, de 29/02/2024, em relação às descrições dos produtos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de março de 2024
Campo Grande, 05 de março de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3305, de 05 de março de 2024
01 - Autopeças |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898974010056 |
BATERIA INTERBAT 45E - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN |
328,00 |
A |
7898974010131 |
BATERIA INTERBAT 50HFE - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN |
400,00 |
A |
7898974010155 |
BATERIA INTERBAT B60E - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN |
382,00 |
A |
7898974010209 |
BATERIA INTERBAT P70E - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN |
450,00 |
A |
7898974010247 |
BATERIA INTERBAT B80E - TECNOLOGIA SLI 80AH - 1UN |
530,00 |
A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto