O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a a faculdade e a delegação de competência que lhe conferem, respectivamente o § 3 do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público e o provimento de cinqüenta e um cargos do Plano de Classificação de Cargos (PCC), do Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura - MinC, e de cento e sessenta e quatro cargos dos Quadros de Pessoal da Fundação Biblioteca Nacional - BN, da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE e da Fundação Cultural Palmares - FCP:

Parágrafo único. A nomeação dos candidatos deverá ocorrer a partir de maio de 2006, observado o disposto no inciso V do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previstos no art. 1º está condicionado:

I - à existência de vagas na data da publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa quanto à adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso e verificação prévia das condições necessárias à nomeação dos candidatos a que se refere o art. 1º será do Secretário-Executivo do Ministério da Cultura e dos Presidentes das entidades vinculadas aos quais caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura para realização do concurso público será de seis meses a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA