O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no inciso II do art. 4º da Lei nº 6.661, de 10 de junho de 2015, que "Dispõe sobre a criação do PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DOESTADO DO PIAUÍ";

Considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 16.091, de 07 de julho de 2015, que "Regulamenta a Lei nº 6.661, de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí",

Resolve:

Art. 1º Informar a divulgação do resultado do 5º sorteio do PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PIAUÍ, de que trata o inciso II do art. 4º da Lei nº 6.661, de 10 de junho de 2015 e o art. 4º do Decreto nº 16.091, de 07 de julho de 2015, realizado em 28 de janeiro de 2016, disponível na internet, no endereço eletrônico www.sefaz.pi.gov.br ou portal.sefaz.pi.gov.br/notapiauiense/.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 03 de fevereiro de 2016.

RAFAEL TAJRA FONTELES

Secretário da Fazenda