O Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 56, incisos VI e XII do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 1.966 de 22 de setembro de 1992.

Considerando o pleito da APROSOJA - Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso, através do Oficio 526/2015.

Considerando a recomendação favorável da Comissão de Defesa Sanitária Vegetal - SFA/MT em adiar excepcionalmente para safra 2014/2015 o início do vazio sanitário da soja;

Considerando o previsto e exposto na Lei nº 8.589 , de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso e seu Decreto nº 1.524 de 20.08.2008;

Considerando a importância econômica e social que a cultura da soja representa para o Estado de Mato Grosso;

Resolve:

Art. 1º Fixar excepcionalmente no exercício anual de 2.015 o período do vazio sanitário para a cultura da soja no Estado de Mato Grosso, de 01 de junho a 15 de setembro do corrente ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 30 de abril de 2015.

Guilherme Linares Nolasco

Presidente do INDEA/MT