O Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais,

Considerando:

- o disposto no art. 5º , § 4º da Resolução SEFAZ nº 702 , de 26 de dezembro de 2013, e - o que consta do processo nº E-04/042/2724/2014,

Resolve:

Art. 1º Informar os valores venais utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, referente ao exercício de 2014, para os veículos cujos códigos e descrição das marcas/modelos constam do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2014

JOSÉ CORREA DA SILVA

Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais

ANEXO ÚNICO - VALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014

Valores expressos em reais (R$)

TC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.