Portaria SEDEC nº 33 de 20/01/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 23 jan 2012
Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado do Espírito Santo.
O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, art. 7º, § 3º , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e
Considerando as informações abaixo:
| Município | Nº do decreto | Data do decreto | Nº do processo |
| Conceição do Castelo | 120-S | 19.01.2012 | 59050.000193/2012-06 |
| Fundão | 120-S | 19.01.2012 | 59050.000193/2012-06 |
| Ibiraçu | 120-S | 19.01.2012 | 59050.000193/2012-06 |
| João Neiva | 120-S | 19.01.2012 | 59050.000193/2012-06 |
| Linhares | 120-S | 19.01.2012 | 59050.000193/2012-06 |
| Santa Teresa | 120-S | 19.01.2012 | 59050.000193/2012-06 |
| Serra | 120-S | 19.01.2012 | 59050.000193/2012-06 |
Resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Enxurradas ou Inundações Bruscas, CODAR: NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO VIANA