O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração Substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o MINISTÉRIO DA DEFESA, para renovação do Convênio nº 001/2008 - PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - FORÇAS NO ESPORTE.

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: MINISTÉRIO DA DEFESA

Unidade Gestora: 110407 Gestão: 0001

Programa: Segundo Tempo-Forças no Esporte

Ação: 4377 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional

Funcional Programática: 27.812.8028.4377.0001

Natureza da despesa:

33.90.36 - R$ 1.539.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil reais)

33.90.39 - R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)

Fonte: 100

Valor: R$ 2.139.000,00 (dois milhões, cento e trinta e nove mil reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte Educacional exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º O Ministério da Defesa deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO CRUZ