Portaria MCT nº 33 de 04/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2011
Altera os prazos constantes do Documento de Referência para apresentação de projetos de Infraestrutura para Cidade Digital, no âmbito do Programa de Fomento à Elaboração e à Implantação de Projetos de Inclusão Digital, junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social.
O Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
Considerando o disposto no Item 6 - Disposições Gerais, do Documento de Referência para apresentação de projetos de Infraestrutura para Cidade Digital, no âmbito do Programa de Fomento à Elaboração e à Implantação de Projetos de Inclusão Digital, junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social,
Resolve:
Art. 1º Alterar os prazos constantes do Quadro 2 do Item 5.4 do Documento de Referência para apresentação de Projetos de Infraestrutura para Cidade Digital, no âmbito do Programa de Fomento à Elaboração e à Implantação de Projetos de Inclusão Digital, junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de acordo com o Anexo a esta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
ANEXOQuadro 2 - Prazos de Apresentação, Habilitação e Seleção de Projetos
| Atividade | Prazos |
| Abertura do Programa no SICONV e início do recebimento de projetos. | 16.08.2011 |
| Data final para recebimento de projetos no SICONV, contendo Proposta de Trabalho, Plano de Trabalho e Termo de Referência. | 29.09.2011 |
| Início da fase de habilitação de projetos. | 30.09.2011 |
| Publicação no SICONV da relação preliminar de projetos habilitados. (*) | 10.10.2011 |
| Submissão de Recurso no SICONV. (*) | Até 14.10.2011 |
| Publicação final no SICONV da relação de projetos habilitados. (*) | 19.10.2011 |
| Início da fase de seleção de projetos. | 19.10.2011 |
| Publicação no SICONV do resultado preliminar da seleção de projetos. | 26.10.2011 |
| Submissão de recurso no SICONV. | Até 31.10.2011 |
| Publicação no SICONV do resultado final da seleção de projetos. | 07.11.2011 |
(*) - Atividade com prazo alterado