Portaria SPOA/SE/MTE nº 33 de 28/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 31 out 2011
Aprova as alterações de modalidades de aplicações das Unidades Orçamentárias do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE nº 561, de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 56º, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 , e
Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 - LOA/2011 às programações do Ministério do Trabalho e Emprego,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicações das Unidades Orçamentárias do Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO DECNOP MARTINS
ANEXOUnidade Orçamentária: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego
R$ 1,00
| Código | Descrição | Fonte | Modalidade | Acréscimo | Redução |
| 11.334.1133.8078.0016 | Promoção de Desenvolvimento Local e da Economia Solidária por meio da Atuação de Agentes de Desenvolvimento Solidário - No Estado do Amapá | 100 | 3.3.99 | 300.000 | |
| 3.3.30 | 300.000 | ||||
| 11.333.0101.4725.0026 | Fomento e Assistência Técnica a Empreendimentos Econômicos Solidários e Redes de Cooperação de Economia Solidária | 100 | 3.3.30 | 5.286.380 | |
| 3.3.50 | 5.286.380 | ||||
| TOTAL | 5.583.380 | 5.583.380 | |||
Unidade Orçamentária: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
R$ 1,00
| Código | Descrição | Fonte | Modalidade | Acréscimo | Redução |
| 11.366.8034.2A95.0016 | Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo - No Estado do Amapá | 100 | 3.3.99 | 500.000 | |
| 3.3.30 | 500.000 | ||||
| TOTAL | 500.000 | 500.000 | |||