Portaria MDA nº 33 de 07/06/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 08 jun 2010
Revoga a Portaria MDA nº 112 de 2000.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 7.203, de 04 de junho de 2010,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 112, de 06 de abril de 2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CASSEL