O Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Documento de Referência do Programa de Apoio à Pesquisa e à Inovação em Arranjos Produtivos Locais - APLs, na forma do Anexo a esta Portaria, cujo objetivo consiste em fomentar a cooperação entre diversos atores dos Sistemas Locais de Inovação, visando a resolução de gargalos tecnológicos, o aumento de competitividade e sustentabilidade do setor produtivo e a ampliação da Inclusão Social.

Art. 2º O Documento de que trata este artigo será disponibilizado ao público no sítio www.mct.gov.br e no Portal dos Convênios do Governo Federal - SICONV www.convenios.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROOSEVELT TOMÉ SILVA FILHO