O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 3.731/2008, de 24 de outubro de 2008, do Município de Boa Esperança, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.211-S, de 19 de novembro de 2008, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002689/2008-20,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Boa Esperança, em todo o município, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 24 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES