O Presidente Substituto da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.316, de 20.12.2007, publicado no DOU de 21 subseqüente, no Decreto nº 6.170 de 25 de junho de 2007, na Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008 e considerando a instrução do Processo nº 23038.006611/2009-86,

Resolve:

Art. 1º Descentralizar, na forma de destaque, os créditos orçamentários referentes a ação 0487 - Concessão e Manutenção de Bolsas de Estudos no País (Programa de Trabalho 12364137504870001), Fontes de Recursos: 0112915403 para o programa DS e para fins de apoio ao Programa de Apoio à Pós-Graduação - PROAP, Fonte de recursos 0112915405, relativas aos grupos despesas "3 - Outras despesas correntes", no qual será observado o Plano de Trabalho de cada UG/Gestão constantes na tabela anexa.

Art. 2º Os valores mencionados na tabela anexa, referem-se a concessão de bolsas e custeio para o ano acadêmico de 2009, compreendido no período de março de 2009 a fevereiro de 2010 com vigência de março de 2009 a março de 2010, e serão destacados de acordo com a disponibilidade orçamentária da CAPES e conforme programação encaminhada pelas IFES, em atendimento aos programas de pós-graduação beneficiados.

Art. 3º É vedada a utilização dos recursos descentralizados fora do objeto da descentralização.

Art. 4º As prestações de contas referentes aos créditos recebidos comporão as prestações de contas global anual das instituições executoras dos créditos orçamentários descentralizados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

EMÍDIO CANTÍDIO DE OLIVEIRA FILHO