O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.772, de 8 de maio de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de maio de 2006:

Considerando a importância da promoção de ações que permitam a reflexão e o engajamento da sociedade na questão da prevenção do consumo de drogas;

Considerando a relevância da discussão da questão das drogas na sociedade em geral;

Considerando a divulgação e os resultados obtidos em concursos anteriores promovidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas provenientes dessa discussão;

Resolve:

Art. 1º Relançar o Concurso Nacional de Cartazes sobre prevenção do uso indevido de drogas;

Art. 2º O concurso pretende estimular a criação de cartazes que representem a importância da prevenção do uso indevido de drogas;

Art. 3º Esta Portaria vigorará a partir da data de sua publicação.

PAULO ROBERTO YOG DE MIRANDA UCHÔA