Portaria SOF nº 33 de 22/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 23 jul 2008

Modifica os identificadores de uso constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a necessidade de a Agência Nacional de Águas - ANA, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, ampliar os recursos destinados à contrapartida nacional do Contrato de Empréstimo nº 7420-0 BR-BIRD, formalizado com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, com vistas a permitir a execução do "Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos - Proágua Nacional", resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de uso constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
       
           
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 8.304.000  
    ATIVIDADES               
18 544 0515 2D06  ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS - PROAGUAGESTAO               8.304.000  
18 544 0515 2D06 0001 ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS - PROAGUAGESTAO - NACIONAL              8.304.000 
      30 334 1.650.000 
      90 134 3.095.679 
      90 334 1.854.321 
      30 334 1.254.000 
      90 134 264.471 
      90 334 185.529 
    TOTAL - FISCAL              8.304.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.304.000 

ANEXO II

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
       
           
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 8.304.000  
    ATIVIDADES               
18 544 0515 2D06  ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS - PROAGUAGESTAO               8.304.000  
18 544 0515 2D06 0001 ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS - PROAGUAGESTAO - NACIONAL              8.304.000 
      30 334 1.650.000 
      90 134 3.095.679 
      90 334 1.854.321 
      30 334 1.254.000 
      90 134 264.471 
      90 334 185.529 
    TOTAL - FISCAL              8.304.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.304.000