Portaria SPOA/SE/MEC nº 33 de 21/10/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 25 out 2004
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias da Unidade nº 26276 - Fundação Universidade Federal do Mato Grosso, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria nº 488, de 3 de março de 2004, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 62, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo I da presente Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias da Unidade nº 26276 - Fundação Universidade Federal do Mato Grosso, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA
JUSTIFICATIVA
A alteração da modalidade de aplicação visa promover ajuste orçamentário no Programa Universidade do Século XXI, proporcionando uma melhor adequação dos recursos alocados, tornando-os compatíveis com a execução a ser realizada.
ANEXO I26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 1,00
26276 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
| PROGRAMA DE TRABALHO | ESF | ID USO | FONTE | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | MODALIDADE DE APLICAÇÃO | |
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||||
| 1073 - UNIVERSIDADE DO SÉCULO XXI 12. 364.1073.4004 - SERVIÇOS A COMUNIDADE POR MEIO DA EXTENSAO UNIVERSITÁRIA12. 364.1073.4004.0051 - NO ESTADO DO MATO GROSSO | F | 0 | 112 | 5.278 | ||
| 0 | 112 | 5.278 | 20 | 90 | ||
PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA