O Secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições previstas no art. 19, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, e tendo em vista a delegação de competência da Portaria MAPA nº 555, de 31 de outubro de 2001, DOU de 1º de novembro de 2001, e considerando a necessidade de aperfeiçoar a metodologia do sistema de previsão de safra do café no Brasil, resolve:

Art. 1º Repassar recursos orçamentários/financeiros para a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, Programa de Trabalho 0350 - Desenvolvimento da Economia Cafeeira - Fonte: 0180.

Art. 2º Para a execução das atividades previstas no presente exercício, dar-se-á o valor de R$ 1.716.507,50 (um milhão setecentos e dezesseis mil quinhentos e sete reais e cinqüenta centavos), a ser liberado de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

LINNEU DA COSTA LIMA