Portaria SPOA/SE/MS nº 33 de 24/11/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2003

Promove, no âmbito Ministério da Saúde, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25.07.2002 (LDO-2003), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.640, de 14.01.2003.

O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Portaria MS Nº 166, de 10 de abril de 2003, e considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde - FNS, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e, da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, e de acordo com as informações e justificativas constantes do Processo nº 25000.142240/2003-62, com vistas à celebração de convênios com Estados, Municípios, Entidades Privadas e Organismos Internacionais, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente, resolve:

Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25.07.2002 (LDO-2003), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.640, de 14.01.2003.

VALCLER RANGEL FERNANDES

ANEXO

R$ 1,00                 
SEGURIDADE SOCIAL ANEXO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
36 000 MINISTÉRIO DA SAÚDE            40.413.749 40.413.749 
36201 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ            2.380.200 2.380.200 
10.303.0006.4365 PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS            20.000 20.000 
10.303.0006.4365.0001 NACIONAL            20.000 20.000 
    9999 50 0 151 20.000 
    9999 90 0 151 20.000 
10.573.0012.3937 PROMOÇÃO DE EVENTOS TÉCNICOS SOBRE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE            36.000 36.000 
10.573.0012.3937.0001 NACIONAL            36.000 36.000 
    9999 50 0 151 36.000 
    9999 90 0 151 36.000 
10.572.0012.4325 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE PROCESSOS E PRODUTOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS - FARMANGUINHOS            356.000 356.000 
10.572.0012.4325.0001 NACIONAL            356.000 356.000 
    9999 50 0 151 356.000 
    9999 90 0 151 356.000 
10.572.0012.4326 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE PROCESSOS E PRODUTOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS - BIO-MANGUINHOS            109.400 109.400 
10.572.0012.4326.0001 NACIONAL            109.400 109.400 
    9999 30 0 151 24.000 
    9999 50 0 151 60.000 
    9999 90 0 151 84.000 
    9999 30 0 151 25.400 
    9999 50 0 151 20.000 
    9999 90 0 151 5.400 
10.364.0012.4334 ENSINO EM SÚUDE E CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ            98.000 98.000 
10.364.0012.4334.0001 NACIONAL            98.000 98.000 
    9999 30 0 151 98.000 
    9999 90 0 151 98.000 
10.573.0012.4355 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM SAUDE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA            994.000 994.000 
10.573.0012.4355.0001 NACIONAL            994.000 994.000 
    9999 50 0 151 994.000 
    9999 90 0 151 994.000 

R$ 1,00                 
SEGURIDADE SOCIAL ANEXO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.571.0012.4359 PESQUISAS CIENTIFICAS DO CENTRO DE PESQUISAS AGE MAGALHÃES - CPQAM            170.000 170.000 
10.571.0012.4359.0001 NACIONAL            170.000 170.000 
    9999 50 0 151 170.000 
    9999 90 0 151 170.000 
10.665.0012.4379 SERVIÇO DE REFERENCIA EM SAÚDE E CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ            53.000 53.000 
10.665.0012.4379.0001 NACIONAL            53.000 53.000 
    9999 50 0 250 53.000 
    9999 90 0 250 53.000 
10.665.0012.4381 SERVIÇO DE REFERENCIA DE QUALIDADE EM SAÚDE DO INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAUDE - INCQS            88.000 88.000 
10.665.0012.4381.0001 NACIONAL            88.000 88.000 
    9999 30 0 151 88.000 
    9999 90 0 151 88.000 
10.571.0012.4458 PESQUISAS CIENTÍFICAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ            455.800 455.800 
10.571.0012.4458.0001 NACIONAL            455.800 455.800 
    9999 30 0 151 184.000 
    9999 50 0 151 106.000 
    9999 80 0 151 165.800 
    9999 90 0 151 455.800 
36211 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE            1.125.000 1.125.000 
10.571.0012.4386 PESQUISAS NO CAMPO DE MEDICINA TROPICAL E MEIO-AMBIENTE DO INSTITUTO EVANDRO CHAGAS - IEC            900.000 900.000 
10.571.0012.4386.0001 NACIONAL            900.000 900.000 
    9999 50 0 151 900.000 
    9999 90 0 151 900.000 
10.571.0019.4363 PESQUISAS EM TUBERCULOSE E OUTRAS PNEUMOPATIAS DE INTERESSE SANTÁRIO DO CENTRO DE REFERENCIA PROFESSOR HELIO FRAGA - CRPHF            225.000 225.000 
10.571.0019.4363.0001 NACIONAL            225.000 225.000 
    9999 50 0 151 225.000 
    9999 90 0 151 225.000 
36901 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE            36.908.549 36.908.549 

R$ 1,00                 
SEGURIDADE SOCIAL ANEXO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.301.0001.7361 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INTERIORIZAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE            5.038.200 5.038.200 
10.301.0001.7361.0001 NACIONAL            5.038.200 5.038.200 
    9999 40 0 153 5.038.200 
    9999 90 0 153 5.038.200 
10.305.0002.0597 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS            3.449.000 3.449.000 
10.305.0002.0597.0001 NACIONAL            3.449.000 3.449.000 
    9999 30 0 155 3.449.000 
    9999 40 0 155 3.449.000 
10.303.0003.0214 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE DST E AIDS            11.121 11.121 
10.303.0003.0214.0027 NO ESTADO DE ALAGOAS            11.121 11.121 
    9999 30 0 151 11.121 
    9999 40 0 151 11.121 
10.302.0003.3910 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ALTERNATIVOS ASSISTENCIAIS - HOSPITAL - DIA, ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULATORIAL ESPECIAL - PARA DOENTES COM VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV E SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUÍRIDA - AIDS            48.267 48.267 
10.302.0003.3910.0001 NACIONAL            48.267 48.267 
    2530 80 0 148 48.267 
    2530 90 0 148 48.267 
10.305.0003.3954 PROMOÇÃO DE PRÁTICAS SEGURAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST, E DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV / SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUÍRIDA - AIDS            100.000 100.000 
10.305.0003.3954.0001 NACIONAL            100.000 100.000 
    2530 80 0 148 100.000 
    2530 90 0 148 100.000 
10.302.0004.1823 IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS            2.190.000 2.190.000 

R$ 1,00                 
SEGURIDADE SOCIAL ANEXO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.302.0004.1823.3754 AMPLIAÇÃO, REFORMA, EQUIPAMENTO DE UNIDADE DE TRAUMATO - ORTOPEDIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            2.190.000 2.190.000 
    9999 50 0 100 34.310 
    9999 50 0 151 1.460.000 
    9999 50 0 153 695.690 
    9999 90 0 100 34.310 
    9999 90 0 151 1.460.000 
    9999 90 0 153 695.690 
10.302.0004.3923 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - REFORSUS            2.885.061 2.885.061 
10.302.0004.3923.0001 NACIONAL            2.885.061 2.885.061 
    2344 80 0 148 2.885.061 
    2344 90 0 148 2.885.061 
10.303.0005.4368 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS E INSUMOS ESTRATÉGICOS            961.294 961.294 
10.303.0005.4368.0001 NACIONAL            961.294 961.294 
    9999 30 0 151 961.294 
    9999 90 0 151 961.294 
10.303.0005.7835 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS PÚBLICOS            500.000 500.000 
10.303.0005.7835.0001 NACIONAL            500.000 500.000 
    9999 30 0 153 500.000 
    9999 40 0 153 500.000 
10.304.0010.0595 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB PARA AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA            401.468 401.468 
10.304.0010.0595.0012 NO ESTADO DO ACRE            11.838 11.838 
    9999 30 0 151 11.838 
    9999 40 0 151 11.838 
10.304.0010.0595.0017 NO ESTADO DE TOCANTINS            8.741 8.741 
    9999 30 0 151 8.741 
    9999 40 0 151 8.741 
10.304.0010.0595.0021 NO ESTADO DO MARANHÃO            1.585 1.585 
    9999 30 0 151 1.585 
    9999 40 0 151 1.585 
10.304.0010.0595.0023 NO ESTADO DO CEARÁ            92.255 92.255 
    9999 30 0 151 92.255 
    9999 40 0 151 92.255 

R$ 1,00                 
SEGURIDADE SOCIAL ANEXO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.304.0010.0595.0024 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            677 677 
    9999 30 0 151 677 
    9999 40 0 151 677 
10.304.0010.0595.0025 NO ESTADO DA PARAÍBA            2.614 2.614 
    9999 30 0 151 2.614 
    9999 40 0 151 2.614 
10.304.0010.0595.0026 NO ESTADO DE PERNAMBUCO            27.595 27.595 
    9999 30 0 151 27.595 
    9999 40 0 151 27.595 
10.304.0010.0595.0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS            82.949 82.949 
    9999 30 0 151 82.949 
    9999 40 0 151 82.949 
10.304.0010.0595.0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO            102.303 102.303 
    9999 30 0 151 102.303 
    9999 40 0 151 102.303 
10.304.0010.0595.0041 NO ESTADO DO PARANÁ            33.656 33.656 
    9999 30 0 151 33.656 
    9999 40 0 151 33.656 
10.304.0010.0595.0043 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            21.128 21.128 
    9999 30 0 151 21.128 
    9999 40 0 151 21.128 
10.304.0010.0595.0051 NO ESTADO DO MATO GROSSO            7.988 7.988 
    9999 30 0 151 7.988 
    9999 40 0 151 7.988 
10.304.0010.0595.0054 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL            8.139 8.139 
    9999 30 0 151 8.139 
    9999 40 0 151 8.139 
10.303.0017.4367 ATENDIMENTO A DIABÉTICOS COM INSULINA, HIPOGLICEMIANTES ORAIS E CORRELATOS            900.688 900.688 
10.303.0017.4367.0001 NACIONAL            900.688 900.688 
    9999 30 0 151 900.688 
    9999 90 0 151 900.688 
10.303.0019.4369 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS PARA TUBERCULOSE E OUTRAS PNEUMOPATIAS            1.166.000 1.166.000 
10.303.0019.4369.0001 NACIONAL            1.166.000 1.166.000 
    9999 30 0 151 1.166.000 
    9999 90 0 151 1.166.000 

R$ 1,00                 
SEGURIDADE SOCIAL ANEXO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.304.0010.0595.0024 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            677 677 
    9999 30 0 151 677 
    9999 40 0 151 677 
10.304.0010.0595.0025 NO ESTADO DA PARAÍBA            2.614 2.614 
    9999 30 0 151 2.614 
    9999 40 0 151 2.614 
10.304.0010.0595.0026 NO ESTADO DE PERNAMBUCO            27.595 27.595 
    9999 30 0 151 27.595 
    9999 40 0 151 27.595 
10.304.0010.0595.0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS            82.949 82.949 
    9999 30 0 151 82.949 
    9999 40 0 151 0  2.949 
10.304.0010.0595.0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO            102.303 102.303 
    9999 30 0 151 102.303 
    9999 40 0 151 102.303 
10.304.0010.0595.0041 NO ESTADO DO PARANÁ            33.656 33.656 
    9999 30 0 151 33.656 
    9999 40 0 151 33.656 
10.304.0010.0595.0043 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            21.128 21.128 
    9999 30 0 151 21.128 
    9999 40 0 151 21.128 
10.304.0010.0595.0051 NO ESTADO DO MATO GROSSO            7.988 7.988 
    9999 30 0 151 7.988 
    9999 40 0 151 7.988 
10.304.0010.0595.0054 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL            8.139 8.139 
    9999 30 0 151 8.139 
    9999 40 0 151 8.139 
10.303.0017.4367 ATENDIMENTO A DIABÉTICOS COM INSULINA, HIPOGLICEMIANTES ORAIS E CORRELATOS            900.688 900.688 
10.303.0017.4367.0001 NACIONAL            900.688 900.688 
    9999 30 0 151 900.688 
    9999 90 0 151 900.688 
10.303.0019.4369 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS PARA TUBERCULOSE E OUTRAS PNEUMOPATIAS            1.166.000 1.166.000 
10.303.0019.4369.0001 NACIONAL            1.166.000 1.166.000 
    9999 30 0 151 1.166.000 
    9999 90 0 151 1.166.000 

R$ 1,00                 
SEGURIDADE SOCIAL ANEXO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.302.0023.4306 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE - SUS            17.557.450 17.557.450 
10.302.0023.4306.0001 NACIONAL            1.642.000 1.642.000 
    9999 30 0 150 620.000 
    9999 30 0 151 1.022.000 
    9999 40 0 150 620.000 
    9999 40 0 151 1.022.000 
10.302.0023.4306.0011 NO ESTADO DE RONDÔNIA            156.000 156.000 
    9999 30 0 151 156.000 
    9999 40 0 151 156.000 
10.302.0023.4306.0015 NO ESTADO DO PARÁ            52.000 52.000 
    9999 30 0 153 38.500 
    9999 40 0 155 13.500 
    9999 90 0 153 38.500 
    9999 90 0 155 13.500 
10.302.0023.4306.0022 NO ESTADO DO PIAUÍ            294.999 294.999 
    9999 30 0 153 200.000 
    9999 40 0 151 94.999 
    9999 40 0 153 200.000 
    9999 90 0 151 94.999 
10.302.0023.4306.0023 NO ESTADO DO CEARÁ            800.000 800.000 
    9999 40 0 155 800.000 
    9999 90 0 155 800.000 
10.302.0023.4306.0024 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            10.000 10.000 
    9999 30 0 151 10.000 
    9999 40 0 151 10.000 
10.302.0023.4306.0025 NO ESTADO DA PARAÍBA            433.631 433.631 
    9999 30 0 151 355.445 
    9999 40 0 151 433.631 
    9999 90 0 151 78.186 
10.302.0023.4306.0028 NO ESTADO DE SERGIPE            90.000 90.000 
    9999 30 0 151 90.000 
    9999 40 0 151 90.000 
10.302.0023.4306.0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS            673.548 673.548 
    9999 30 0 150 485.096 
    9999 40 0 150 485.096 
    9999 40 0 151 188.452 
    9999 90 0 151 188.452 
10.302.0023.4306.0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO            863.349 863.349 
    9999 40 0 150 863.349 
    9999 90 0 150 863.349 

R$ 1,00                 
SEGURIDADE SOCIAL ANEXO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.302.0023.4306.0041 NO ESTADO DO PARANÁ            1.300.000 1.300.000 
    9999 30 0 151 200.000 
    9999 40 0 151 200.000 
    9999 40 0 155 1.100.000 
    9999 90 0 155 1.100.000 
10.302.0023.4306.0042 NO ESTADO DE SANTA CATARINA            100.000 100.000 
    9999 40 0 155 100.000 
    9999 90 0 155 100.000 
10.302.0023.4306.0043 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            10.367.106 10.367.106 
    9999 30 0 155 4.828.553 
    9999 40 0 151 4.828.553 
    9999 40 0 153 210.000 
    9999 40 0 155 5.328.553 
    9999 90 0 151 4.828.553 
    9999 90 0 153 210.000 
    9999 90 0 155 500.000 
10.302.0023.4306.0051 NO ESTADO DO MATO GROSSO            698.000 698.000 
    9999 30 0 153 683.000 
    9999 40 0 153 683.000 
    9999 40 0 155 15.000 
    9999 90 0 155 15.000 
10.302.0023.4306.0054 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL            76.817 76.817 
    9999 30 0 151 36.778 
    9999 40 0 151 76.817 
    9999 90 0 151 40.039 
10.302.0023.4307 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            1.700.000 1.700.000 
10.302.0023.4307.0022 NO ESTADO DO PIAUÍ            200.000 200.000 
    9999 30 0 153 200.000 
    9999 90 0 153 200.000 
10.302.0023.4307.0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO            1.500.000 1.500.000 
    9999 30 0 155 1.400.000 
    9999 40 0 155 100.000 
    9999 90 0 155 1.500.000