O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 4.878/2011, de 27 de junho de 2011, de Capanema e nº 97/2011, de 30 de junho de 2011, de Capitão Leônidas Marques, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.000949/2011-28 e 59050.000948/2011-83, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de granizos - NE.TGZ - 12.205, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA