A Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no § 2º, do art. 62, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e,

Considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária, justificada no Processo nº 52710.004486/2004-84, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação desta Unidade Orçamentária nº 28233 - SUFRAMA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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