Portaria MP nº 329 de 09/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 10 dez 2004

Modifica as fontes de recursos do Orçamento de Investimento constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, em favor das empresas ELETROSUL Centrais Elétricas S.A. e Manaus Energia S.A.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003,

Considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos aprovadas, de modo a viabilizar a execução do Orçamento de Investimento para 2004, das empresas ELETROSUL Centrais Elétricas S.A. e Manaus Energia S.A., constantes dos anexos a esta Portaria, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de recursos do Orçamento de Investimento constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, em favor das empresas ELETROSUL Centrais Elétricas S.A. e Manaus Energia S.A.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELVIO LIMA GASPAR

ANEXO I

ANEXO I      CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 88.480.300 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 
18.480.300 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 70.000.000 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 70.000.000 
TOTAL DA RECEITA 88.480.300 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 88.480.300 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S.A.

ANEXO I      CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 18.480.300 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 18.480.300 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 18.480.300 
TOTAL DA RECEITA 18.480.300 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 18.480.300 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32273 - MANAUS ENERGIA S.A.

ANEXO I      CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 70.000.000 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 70.000.000 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 70.000.000 
TOTAL DA RECEITA 70.000.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 70.000.000 

ANEXO II

ANEXO II   
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 88.480.300 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 70.000.000 
70.000.000 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 18.480.300 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 18.480.300 
TOTAL DA RECEITA 88.480.300 RECEITAS CORRENTES 70.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 18.480.300 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S.A.

ANEXO II      CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 18.480.300 
18.480.300 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 18.480.300 
TOTAL DA RECEITA 18.480.300 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 18.480.300 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32273 - MANAUS ENERGIA S.A.

ANEXO II      CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 70.000.000 
  70.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 70.000.000 
TOTAL DA RECEITA 70.000.000 RECEITAS CORRENTES 70.000.000 RECEITAS DE CAPITAL