Portaria MEC nº 3.289 de 23/09/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 26 set 2005

Aprova o Estatuto do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 4.504, de 9 de dezembro de 2002, e tendo em vista o contido no Processo nº 23000.016697/2005-59, resolve:

Art. 1º Aprovar o Estatuto do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis - RJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD