Portaria SAT nº 3279 DE 26/01/2024

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 29 jan 2024

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, açúcar.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos das tabelas da Sefaz/MS denominadas Valor Real Pesquisado (VRP) e Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Açúcar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.

Campo Grande, 26 de janeiro de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3279, de 26 de janeiro de 2024

17 - Produtos alimentícios
101.00 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898180080010	ACÚCAR CRISTAL REAL SUL - 2KG	8,72	A
7896508200027	ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE - 2KG	8,36	A
7898945882163	ACUCAR CRISTAL DOCESUCAR - 1KG	4,57	A
7895000319022	ACÚCAR CRISTAL QUALITÁ - 1KG	4,44	A
7896433800392	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 2KG	8,29	A
7896957300200	ACUCAR CRISTAL SONORA - 2KG	7,70	A
7891959009915	ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR - 2KG	7,92	A
7899549400012	ACÚCAR CRISTAL SONORA - 2KG	7,70	A
7899549400050	ACÚCAR CRISTAL SONORA - 1KG	3,85	A
7898945882231	ACÚCAR CRISTAL CASA VERDE - 2KG	6,74	A
789444450472	ACÚCAR CRISTAL OUTRAS MARCAS - 1KG	5,84	A
789444450482	ACÚCAR CRISTAL OUTRAS MARCAS - 2KG	11,14	A
7899549400074	ACUCAR CRISTAL SONORA - 2KG	7,70	A
7896063700666	ACÚCAR CRISTAL GUACIRA - 2KG	11,14	A
7896534402921	ACÚCAR CRISTAL GLOBO - 2KG	10,18	A
7898017480013	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 2KG	9,99	A
7897760500016	ACÚCAR CRISTAL VALE - 2KG	9,58	A
7898206500010	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO NATIVE - 1KG	8,78	A
7891959014612	ACÚCAR CRISTAL UNIÃO - 1KG	5,84	A
7898945882248	ACÚCAR CRISTAL CANA REAL ORGÂNICO - 1KG	5,53	A
7898051680028	ACÚCAR CRISTAL ITAJÁ - 2KG	8,99	A
7898187830038	ACÚCAR CRISTAL BRANCO ESPECIAL TRITURADO SANTA ISABEL - 1KG	4,95	A
101.01 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898017480020	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 5KG	21,15	A
7896508200010	ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE - 5KG	20,84	A
7896109800039	ACÚCAR CRISTAL GUARANI - 5KG	20,84	A
7899549400036	ACÚCAR CRISTAL ESPECIAL SONORA PACOTE - 5KG	19,25	A
7899549400043	ACUCAR CRISTAL SONORA - 5KG	19,25	A
789444450462	ACÚCAR REFINADO OUTRAS MARCAS - 5KG	31,78	A
789444450492	ACÚCAR CRISTAL OUTRAS MARCAS - 5KG	24,82	A
7896957300217	ACÚCAR CRISTAL SONORA - 5KG	19,25	A
7896534402938	ACÚCAR CRISTAL GLOBO - 5KG	22,18	A
103.00 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910030293	ACUCAR MASCAVO UNIÃO - 1KG	21,47	A
7891103216077	ACUCAR DEMERARA ORGANICO CARREFOUR BIO - 1KG	7,08	A
7896256041507	ACUCAR MASCAVO NATURALLIFE - 500GR	10,37	A
99.00 - Açúcar refnado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
789444450452	ACÚCAR REFINADO OUTRAS MARCAS - 1KG	7,42	A
7891910000203	ACUCAR REFINADO UNIÃO - 1KG	7,42	A
7891910020096	ACÚCAR REFINADO UNIÃO FIT LIGHT - 500GR	5,33	A
7896894900013	ACÚCAR REFINADO CARAVELAS - 1KG	5,17	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto