Portaria SUFIS nº 327 DE 11/11/2024
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 05 dez 2024
Ret. - Altera a Portaria SUFIS Nº 323/2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.
RETIFICAÇÃO:
No Artigo 1°, onde se lê:
“
| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
| 137 | (...) | (...) | (...) | 01/11/2024 | (...) |
"
Leia - se:
"
| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
| 137 | (...) | (...) | (...) | 16/11/2024 | (...) |
".
* Retificação por incorreção no original.